Cliente tem 90 dias para reclamar da tatuagem A tatuagem é considerada uma prestação de serviço e está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor

Uma tatuagem é considerada uma prestação de serviço como outra qualquer. Um desenho torto, uma cor borrada, a falta de letras ou um detalhe não solicitado podem caracterizar má execução do serviço, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Estética e piercing têm mesma regra
Outros procedimentos estéticos invasivos, como colocação de piercings, depilação, maquiagem definitivas e cirurgias plásticas estéticas também são considerados prestação de serviço e seguem a mesma interpetação dada a tatuagem.
Como seria praticamente inviável descrever cada um dos possíveis problemas no Código de Defesa do Consumidor, as regras são mais generalistas, o que evita revisões.
Cabe ao profissional explicar de forma clara e precisa o procedimento, métodos, potenciais riscos e incômodos que podem ocorrer durante e após a realização dos procedimentos, segundo Norma Técnica da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estabelecimentos que realizam pigmentação artificial permanente da pele e inserção de adornos.
Cadastro
Uma das condições de funcionamento previstas na Norma Técnica é a manutenção de um cadastro dos clientes e o preenchimento de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Este documento deve alertar sobre as dificuldades da remoção. Os estabelecimentos também estão condicionados ao curso do tatuador á concessão de alvará e fiscalização da Anvisa.
Seus direitos

Veja os cuidados necessários para evitar:

Profissional
Escolha um profissional de confiança. Peça para ver o certificado fotos com os trabalhos já realizados e converse com pessoas que já fizeram o serviço no local.

Riscos
Deverá ser afixado, obrigatoriamente, em local visível, um quadro contendo esclarecimentos acerca dos riscos e de implicações dos procedimentos;

Higiene
O consumidor deve receber, por escrito, as orientações sobre limpeza e higienização da área tatuada e demais cuidados para garantir a correta cicatrização da área;

Suspensão
O não cumprimento do estabelecido pela resolução da Anvisa pode ter a suspensão imediata de suas atividades, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.

Proibição
É proibido fumar, comer, beber ou manter plantas, alimentos, bebidas, animais, medicamentos de uso pessoal, pessoas e objetos alheios às atividades do setor, na área de processamento de materiais.

Materiais
Todos os equipamentos e materiais não descartáveis ou esterilizados empregados na execução de procedimentos deverão ser submetidos a processo de limpeza, desinfecção e/ou esterilização, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Todos os materiais de uso único devem ser abertos na presença do clientes e devidamente descartados após seu uso.